O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, afirmou hoje (18) que a participação da iniciativa privada em 51% dos investimentos nos aeroportos não vai reduzir a importância do papel desempenhado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que será a responsável pela gestão dos aeroportos.
A participação da Infraero "continuará sendo muito importante porque é necessário que um ente público se encarregue da tarefa de coordenação", destacou o ministro, afirmando que a Infraero terá controle acionário de até 49%, de acordo com o modelo proposto pelo governo.
Os contratos com as empresas devem ser assinados no dia 22 de dezembro, mas o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) contestam o modelo de concessão que está sendo estudado pelo governo. A principal crítica diz respeito ao percentual de 51% destinado a empresas privadas – considerado alto pelas entidades de classe.
O ministro afirmou que a concessão à iniciativa privada não resultará em aumento das tarifas aeroportuárias. O que vai ocorrer, segundo ele, é o desmembramento dos valores, com a criação da tarifa de conexão que hoje está embutida na tarifa de embarque.
"É a mesma calça, mas com bolsos diferentes", disse Bitencourt, justificando que, "quem se candidata a prestar um serviço, obviamente, terá que ter receita, mas a tarifa total não vai mudar", disse em entrevista do programa Bom Dia, Ministro, da EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Para o ministro, o modelo proposto "vai preservar interesses e direitos, que têm a ver com o interesse público. A Infraero vai receber dividendos que vão garantir investimentos nos aeroportos regionais".
A expectativa do governo é de que os aeroportos "não apenas vão estar em condições de atender à demanda de passageiros durante os eventos esportivos dos próximos anos, como poderão oferecer ao público um melhor funcionamento, já a partir deste semestre".
Para o segundo semestre estão previstas a implantação de uma série de melhorias no funcionamento dos aeroportos, como check-in compartilhado, menos burocracia no embarque e desembarque assim como no trabalho da aduana, onde participa a Polícia Federal. O objetivo é usar práticas comuns nos melhores aeroportos do mundo, defendeu Wagner Bittencourt.
A transferência parcial dos aeroportos à iniciativa privada vai começar pelos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas) e Brasília. A concessão de outros aeroportos, como o do Galeão, no Rio, e o de Confins, em Minas Gerais, para a iniciativa privada ainda está em estudo.
Wagner Bittencourt lembrou que o trabalho desempenhado pela Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais empresas e autarquias públicas que atuam em aeroportos continuarão a ser desempenhados normalmente.
O governo planeja investir R$ 7,2 bilhões nos aeroportos administrados pela Infraero nos próximos anos. Um dos desafios da SAC é o aperfeiçoamento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), com foco no desenvolvimento da aviação regular. O objetivo é promover melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. Para este ano, o Profaa conta com cerca de R$ 172 milhões. Na primeira fase do programa, já foram destinados recursos para 18 aeródromos de 12 estados, segundo a Secretaria da Aviação Civil.
