Mais de sete mil maços de cigarros foram apreendidos em mais uma operação conjunta entre a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal, realizada na manhã desta segunda-feira (22) em Campo Grande. A fiscalização ocorreu nos estabelecimentos comerciais dos bairros Jardim Panamá, Jardim Aeroporto, Jardim Búzios, Vila Popular, Zé Pereira e Sayonara.
De acordo com a Polícia Civil, esta é a sétima operação conjunta, onde 38 estabelecimentos foram identificados como ponto de venda de cigarros clandestinos. Os proprietários tiveram as mercadorias apreendidas e responderão a processo administrativo junto a Vigilância Sanitária, com multa de até R$ 5 mil e caso seja reincidente, a multa pode chegar a R$ 10 mil e ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
Caso insistam em tal prática, os comerciantes poderão ser presos em flagrante, pois a conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio ao consumo e concorrência desleal.
A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate à tal prática no Estado, visando a preservação da saúde pública, combate à sonegação fiscal.
