O paciente ou a família terá que assinar um termo de autorização para receber cuidados em casa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a portaria publicada hoje (25) no Diário Oficial da União que institui o atendimento domiciliar na rede pública de saúde.
Para ter direito ao serviço, o paciente precisa apresentar dificuldade de locomoção até uma unidade de saúde e necessitar de cuidados médicos. O atendimento será feito a pacientes que precisam de atenção com menor frequência e aqueles com necessidade de acompanhamento contínuo, como curativo complexo, drenagem de abscesso ou uso de aparelhos respiratórios. No primeiro caso, os profissionais devem visitar o doente pelo menos uma vez por mês e, nos outros, a frequência mínima é de uma vez por semana.
O atendimento fica a cargo das equipes do programa Saúde da Família, que deverão ser formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeuta, assistente social e auxiliares técnicos de enfermagem, totalizando12 pessoas. Cada equipe deverá ser responsável por 60 pacientes, usando como referência um grupo para cada 100 mil habitantes.
A jornada de trabalho será de 12 horas diárias durante a semana. Nos fins de semana e feriados, pode ser adotado um esquema de plantão.
De acordo com a portaria, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 34.560 por mês a cada equipe, o equivalente a 80% dos custos. O estado e o município assumirão o restante dos gastos.
Com os cuidados em casa, também conhecidos como home care, o governo federal espera diminuir as internações nos hospitais e estimular a recuperação dos doentes no ambiente familiar, que é mais rápida.
Em entrevista hoje ao programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a pasta vai selecionar os municípios e estados interessados em ter o atendimento domiciliar. A meta é criar, pelo menos, mil equipes no programa até 2014.
