O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pediu hoje (31) ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ajuda para que seja mantido o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em artigos do projeto que trata da distribuição dos recursos do pré-sal.
Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo no final do ano passado, Lula vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro ponto vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-sal a programas de educação.
Segundo Casagrande, o que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo querem é que o governo seja um mediador para evitar a queda do veto no Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional derrubar o veto, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Para Casagrande, se veto for retirado, levará os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro à desorganização. “[Causará] uma desorganização muito forte dos dois estados. E a judicialização [decidir no STF, na Justiça] não será bom para ninguém. Então, estamos apelando.”
Casagrande falou ainda que não pretende apresentar propostas. Para ele, quem tem que apresentar propostas é o governo e o Congresso Nacional. “Mas nós precisamos de uma mediação para que a gente adie um pouco a votação no Congresso até chegarmos a um entendimento.”
