O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) já iniciou a auditoria da obra do Aquário do Pantanal e disponibilizou em seu site na internet (www.tce.ms.gov.br) informações sobre a auditoria e imagens do estágio atual da obra, conforme portaria TC/MS nº17/2011 assinada no último dia 24/08 pelo conselheiro-presidente, Cícero Antonio de Souza. Essa é a primeira auditoria do programa especial de acompanhamento de obras, denominado “Obra em Fiscalização” que, entre outras inovações, permitirá à população acompanhar pela internet a evolução das obras públicas fiscalizadas pela Corte de Contas. Uma placa instalada no canteiro de obras identifica que o TCE/MS está fiscalizando o empreendimento.
De acordo com o relatório do TCE/MS, fisicamente foram executados 8% da obra e pelo cronograma financeiro foram desembolsados R$ 4.022.108,56, representando 4% do total previsto de R$ R$ 84,7 milhões a serem pagos até outubro de 2013, quando a obra deverá estar concluída. De acordo com o coordenador da auditoria, o analista de Controle Externo do TCE/MS, Domingos Sahib Neto, as informações serão periodicamente atualizadas, sempre que forem realizadas inspeções na obra, de forma que a população possa acompanhar o andamento do empreendimento. Segundo ele a fiscalização será mensal e está sendo feita com base em um manual técnico para padronizar procedimentos.
Para ter acesso às fotos e informações sobre a obra o interessado deve selecionar a opção “obra em fiscalização”, localizada no menu “serviços e consultas” do site do TCE/MS e escolher a opção “detalhes”. De acordo com o relatório da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, também disponível na página sob a forma de arquivo em PDF para download, no período de 25/04 a 10/07 foram realizadas três medições, totalizando obras realizadas no montante de R$ 4 milhões, pagos através das notas fiscais 138, 148 e 156.
O conselheiro Cícero de Souza explica que “o objetivo é acompanhar de perto e periodicamente a execução destas obras de forma a prevenir os erros, evitando danos ao erário público”. Segundo ele com isso o TCE está cumprindo com sua missão constitucional. “Queremos garantir a transparência das ações do TCE/MS e permitir que a população acompanhe o andamento das obras de maior relevância em execução no Mato Grosso do Sul”, afirma. O presidente explicou que gradualmente outras obras de grande porte e relevância do governo do Estado, Municípios e Empresas Públicas, serão incluídas no projeto “Obra em Fiscalização”.
