Deputados estaduais propuseram, ontem, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as construtoras em Mato Grosso do Sul. Com o apoio de 10 parlamentares, o requerimento prevê a investigação da terceirização da mão de obra para fugir das obrigações trabalhistas e das possíveis irregularidades nos contratos firmados com os consumidores.
Proposta pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), a criação da CPI ganhou o aval de outros nove deputados estaduais. Pelo regimento do legislativo estadual, o mínimo necessário para criar uma CPI é oito assinaturas. Para Paulo Duarte (PT), a criação da CPI já tem o apoio necessário para ser instalada. No entanto, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), afirmou que a criação da comissão será decidida na próxima terça-feira.
Duarte e Marquinhos Trad (PMDB) defendem uma investigação técnica. "Se for bem direcionada e estruturada, (a CPI) pode deixar bons resultados para os trabalhadores", afirmou Trad, sobre as denúncias de diversas irregularidades na contratação de operários por meio de subempreitada. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação na Justiça contra a MRV Engenharia por irregularidades nos canteiros de obras.
Além disso, segundo Duarte, as empresas são alvos de denúncias de cobrança da taxa de corretagem, que é proibida por lei. A MRV foi multada, somente neste ano, em R$ 1,115 milhão pelo Procon pela prática da irregularidade. Em relação ao ano passado, quando foram R$ 667,3 mil em multas, houve aumento de 67,1%.
A empresa mineira ainda se recusa a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), que instaurou inquérito para coibir a cobrança da taxa. Sem acordo, o promotor de Defesa do Consumidor, Fabrício Proença Azambuja, pode acabar propondo ação civil pública contra a MRV. Ele promete concluir o inquérito na próxima semana.
CPI
Se for instaurada pela Assembleia, a CPI será composta por dois deputados do PMDB, um do PT, um do PSDB e outro pelas pequenas bancadas. O trabalho terá duração de 120 dias. "Temos, portanto, fortes indícios de irregularidades na contratação da mão de obra e de sonegação fiscal, por parte dessas empresas, que exigem a imediata investigação e apuração dos fatos", justificou Picarelli no requerimento apresentado ontem à Mesa Diretora.
O setor imobiliário ganhou impulso com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal, que impulsionou o mercado com o pagamento de subsídio de R$ 17 mil.
