A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (12) que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP), criado para flexibilizar as regras de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 não tem nenhuma inconstitucionalidade e deve trazer bons resultados para o país. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a constitucionalidade do RDCP.
“Posturas que buscam impedir esse mecanismo não contribuem para o nosso movimento e também para melhorar o processo de controle e fiscalização. Acredito que sua prática experimental poderá contribuir muito mais nesse processo”, disse Gleisi, ao participar do seminário Desenvolvimento de Infraestrutura no pós-crise: o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O evento também contou com a presença de Gurgel. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao STF, ele questionou a origem da lei e apontou inconstitucionalidade na flexibilização do processo de licitação.
No fim do evento, ao falar com os jornalistas, Gleisi disse que não pretendia dar recado para o procurador-geral da República em seu discurso. “Apenas fiz a defesa de um regime importante essencial para que a gente possa avançar no processo de licitação do país. E acredito que da forma como está proposto, com foco na Copa, seria uma excelente experiência”.
O presidente do TCU, Benjamin Zymler, também defendeu o RDPC, alegando que o regime é um avanço em relação à atual legislação sobre as licitações, pois estabelece boas práticas que já foram testadas. Para ele, a capacidade de controle das licitações será maior com o novo regime. “Nenhuma lei por si só é solução para qualquer problema, ela precisa ser bem aplicada”.
Durante o evento, a ministra também disse que os desdobramentos da crise financeira iniciada em 2008 vão perdurar a médio e longo prazo, com a possibilidade de graves consequências para os investimentos em infraestrutura. “É preciso enfrentar a crise estabelecendo novos paradigmas, não só em parcerias público-privadas, mas também nas formas de controle externo”.
Segundo ela, o Brasil foi um dos países mais bem-sucedidos no enfrentamento da crise 2008 principalmente por causa dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor de infraestrutura. “Neste segundo momento da crise, vamos continuar avançando nesses caminhos de desenvolvimento com forte inclusão social e investindo em infraestrutura”.
