O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para que renomeie os prédios que fazem referência a pessoas vivas. Foram identificados 27 imóveis em situação irregular em todo estado. A universidade se comprometeu a regularizar a situação em até 90 dias, inclusive levando o assunto ao seu Conselho Universitário.
Segundo a legislação brasileira - Lei 6.454/77 - “é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”. As providências mudarão o nome de clínicas, bibliotecas, anfiteatros, pró-reitorias, faculdades, museu e outros prédios que integram os campi de Campo Grande, Pantanal, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Coxim e Paranaíba.
Mudança imediata
Em Campo Grande, o MPF pede que a Biblioteca Central da UFMS seja renomeada imediatamente. Segundo a recomendação do MPF, “o imediatismo se explica sobretudo pelo que representa, um verdadeiro espaço do saber”.
A regularização dos nomes dos imóveis faz parte de uma série de Recomendações encaminhadas pelo Ministério Público Federal à UFMS, cujo objetivo é corrigir irregularidades e aprimorar procedimentos da Instituição de Ensino, garantindo melhores condições aos acadêmicos sul-mato-grossenses.
A íntegra desta e das demais Recomendações encaminhadas pelo MPF estão disponíveis para consulta pública e podem ser acessadas aqui. Nelas são abordados temas como a qualificação de servidores e professores e fim do nepotismo; o cumprimento de carga horária por professores; a adequada prestação de contas de verbas públicas e necessidade de lisura nos procedimentos de licitação.
HU: Controle de ponto em 60 dias
Recomendação também foi encaminhada ao Hospital Universitário (HU) da UFMS. O MPF solicitou a implantação de sistema de controle eletrônico de carga horária para os servidores - principalmente os profissionais médicos -“a fim de garantir o real cumprimento da jornada de trabalho pela qual são devidamente remunerados pelos cofres públicos”.
O HU informou que instituiu comissão multidisciplinar, formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, técnicos de laboratórios, assistentes administrativos, representantes do sindicato da categoria e de vários segmentos do hospital. O controle de ponto deve estar implementado em 60 dias.
Com informações do MPF/MS
