Em função da confirmação de caso de febre aftosa no Paraguai e da necessidade de medidas para garantir a sanidade animal e vegetal, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu proibir a entrada de veículos, e de produtos e subprodutos orgânicos e agropecuários originados daquele País que representem riscos fitossanitários. A medida vale para produtos oriundos ou não de frigoríficos ou abatedouros.
A decisão consta do Decreto 13.267, assinado hoje pelo governador André Puccinelli e que vai ser publicado na próxima edição do Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (26). As medidas são em caráter temporário e de urgência. O decreto tem vigência de cinco dias, prorrogáveis por até mais dez dias.
O decreto deixa claro que a restrição não se aplica a produtos e subprodutos e subprodutos de origem animal e vegetal oriundos de processamento industrial suficiente para a inativação do vírus da febre aftosa, que ingressarem no Estado por meio de barreiras sanitárias localizadas nos chamados corredores sanitários e que possuam a documentação sanitária pertinente.
Conforme o decreto, as medidas sanitárias que estão sendo aplicadas são preventivas, objetivando impedir a passagem e ingresso em território sul-mato-grossense de animais e produtos que possam veicular o agente causador da febre aftosa. A adoção dessas medidas é necessária para evitar danos socioeconômicos e manter para Mato Grosso do Sul o status de “área livre de febre aftosa com vacinação” perante o mercado internacional de produtos agropecuários.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, de Produção, da Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur) está responsável por adotar as medidas necessárias ao cumprimento do decreto e poderá baixar normas complementares para efetivar as ações previstas, além de convocar servidores de qualquer órgão, se necessário, para auxiliar nos trabalhos.
