A presidente Dilma Rousseff vai encaminhar na próxima semana ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil. A intenção é que um grupo de peritos faça inspeções regulares nos locais onde o problema ocorre.
O anúncio da medida foi feito pela ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, nesta sexta-feira (30), após reunião com integrantes do Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), no Palácio do Planalto.
O sistema que o governo pretende criar, segundo a ministra, será formado por um mecanismo de fiscalização de presídios, casas de detenção, delegacias, asilos, casas de tratamento psiquiátrico e outras instituições fechadas, e por um comitê responsável pela formulação de políticas públicas. Esse grupo será formado por integrantes do governo federal e por representantes da sociedade civil.
De acordo com o projeto de lei, o grupo de inspeção será formado por 11 peritos de áreas diversas, como advogados, médicos, integrantes de movimentos sociais. Os profissionais serão indicados pelo Congresso Nacional, por meio de três listas com nomes 11 nomes cada que serão escolhidos pelo governo federal.
“Nós mesmos como brasileiros sabemos que as nossas penitenciárias não são lugares de recuperação. O governo federal fez importantes investimentos nas unidades federais, temos tido importantes iniciativas, mas sabemos que no sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar. Situações como superlotação e violência são recorrentes nas penitenciárias e nas casa prisionais no Brasil”, reconheceu a ministra.
O grupo da ONU fez visitas a diversas penitenciárias no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e São Paulo e nos próximos meses vai preparar um relatório sobre as condições que verificaram. Ainda não há data prevista para a divulgação desse trabalho.
