Os servidores do poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Mato Grosso do Sul aderiram na manhã desta quarta-feira (05) ao movimento grevista que reivindica a aprovação do PL (Projeto de Lei) 6613/09 e 6697/2009, que revisa o PCS (Plano de Carreira e Serviço) da categoria na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2012.
O PL esta parado no Planalto desde 2009 e de lá pra cá a classe tem reivindicado a solução desse impasse, porém, a classe solicita o reajuste há seis anos, sendo que o último foi em 2005.
Em Coxim, a manifestação aconteceu por volta das 10h30 e a paralisação em todo o Estado será por apenas 48 horas. De acordo com Ilca de Sousa Duarte, técnica judiciária a três anos em Coxim, participaram da manifestação os servidores da justiça federal, da justiça eleitoral e da justiça do trabalho. “Nós não queremos um aumento de salário, a nossa reivindicação é pelo reajuste salarial”, explica Ilca.
Os servidores do Estado decidiram aderir à greve após uma assembléia geral, realizada pelo Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União), no dia 28 de setembro. Nesta segunda-feira (03), os servidores também realizaram um protesto que aconteceu durante o Seminário Regional da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Desde 2009, o movimento vem acontecendo esporadicamente, mas desde abril deste ano se intensificou devido a resistência do Governo Dilma, que estão fazendo manobras para travar o PL.
Vários Estados já realizaram a paralisação, porém alguns ainda continuam em greve, como o Estado de Mato Grosso que já soma a 122 dias de paralisação.
De acordo com pronunciamento feito pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, durante uma audiência pública em setembro, a proposta orçamentária da LOA 2012 não será mudada.
O relator geral da LOA, deputado federal Arlindo Chignalia, que esteve presente no seminário realizado nesta segunda-feira na capital, afirmou que está ciente das reivindicações dos servidores e que está se empenhando para colocar o assunto em negociação, porém, disse que o governo federal está irredutível em inserir a proposta que contempla o reajuste dos servidores na LOA 2012.
Chignalia contou que, em conversa com o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi cogitada a possibilidade de haver uma reestimação para maior arrecadação de receitas, de modo a garantir cerca de R$ 20 bilhões no orçamento, mas que nenhuma verba está prevista para reajuste dos servidores.
De acordo o deputado, nas reuniões com o ministro tem sido discutida a proposta de implementação do reajuste em quatro parcelas semestrais a partir de 2012. Apesar disso, Chignalia afirmou que não há qualquer sinalização por parte do governo de que isto seja efetivado. Segundo ele, o governo trabalha com limitações em um cenário de fragilidade econômica e que, assim como está, não haverá reajuste para os servidores do JF e MPU em 2012 e nem para qualquer outra categoria.
(Com informações do site www.sindijufems.org.br)
