Em razão dos feriados da Divisão do Estado de Mato Grosso do Sul e do Dia da Padroeira do Brasil, nos dias 10, 11 e 12 de outubro (segunda a quarta-feira da próxima semana) não haverá expediente forense no Poder Judiciário de MS. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2011 foi publicada no Diário da Justiça do dia 10 de fevereiro.
Todos os prazos processuais que começam ou vencem neste período estão automaticamente prorrogados para a quinta-feira, dia 13 de outubro.
Plantão
O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
