Para assegurar a aprovação da regulamentação da Emenda 29 no Senado Federal — e por consequência o financiamento sustentável da saúde pública no país — a secretária de Estado de Saúde Beatriz Figueiredo Dobashi vai conversar com os três senadores de Mato Grosso do Sul para que votem a favor do texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado. O objetivo é assegurar a aplicação de 10% da receita corrente bruta.
A decisão foi anunciada na tarde de ontem, em Brasília, durante o seminário "Reforma Sanitária – Caminhos para o SUS da Universalidade e da Integralidade", organizado pela subcomissão especial sobre reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes de entidades envolvidas com o setor público da saúde, representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil para discutir e avaliar o funcionamento e a organização do SUS.
Além da apresentação do relator da subcomissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que apontou alternativas para a reestruturação do SUS para assegurar um acesso universal e integral, a secretário de Estado Saúde de Mato Grosso do Sul, como presidente do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) defendeu "o financiamento sustentável", que consiste na garantia de recursos para o setor. Dobasgi enfatizou que na não adianta ter ferramentas e propostas "se a gente não tiver dinheiro para pagar a conta, precisamos de mais recursos para a saúde. O Conass trabalha para com os conselheiros estaduais para que conversem com os senadores para que votem por uma saúde mais sustentável".
Dobashi explicou que no caso de Mato Grosso do Sul estará conversando nos próximos dias com os senadores Delcídio do Amaral (PT), Waldemir Moka (PMDB) e Antonio Russo (PR) para explicar a importância de assegurar que a União aplique 10% da receita corrente bruta na Saúde. A proposta é reunir em um final de semana na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Emenda 29
O texto aprovado pela Câmara dos Deputado no dia 21 de setembro projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o Governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.
Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido. No dia 29 do mês passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimou em R$ 45 bilhões a necessidade de financiamento para que a União consiga universalizar, com qualidade, o atendimento na área.
