Mato Grosso do Sul será sede do VII Congresso Nacional de Alternativas Penais (Conepa). O evento é uma realização do Governo do Estado por meio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção a Cidadania juntamente com a coordenação geral de Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Ministério da Justiça. A sétima edição terá como tema “Alternativas Penais: a construção de uma política pública”. O evento acontecerá nos dias 19, 20 e 21 deste mês, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo em Campo Grande.
O evento já aconteceu em seis estados brasileiros: Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Goiás e Bahia. O Congresso será voltado para a acadêmicos e os profissionais que atuam na área em todo o Brasil.
Penas e medidas alternativas no Brasil
O sistema brasileiro de penas e medidas alternativas conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramento e uma rede social composta por aproximadamente 12.673 entidades parceiras.
Em 2009, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil. Este número é 20% maior se comparado ao número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 pessoas. Os números demonstram o crescimento dessa modalidade de pena no País. Em 1995, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas.
Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.
