A arrecadação da prefeitura com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) crescerá 29,27% em 2012, quatro vezes a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses. No entanto, o carro-chefe das receitas continuará sendo, pelo segundo ano consecutivo, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que terá aumento de 16,6%, de R$ 177,3 milhões para R$ 207 milhões, conforme o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB).
Pela previsão orçamentária, o município recolherá R$ 192,5 milhões com a cobrança do IPTU, contra R$ 148,9 milhões previstos na peça orçamentária deste ano. Geralmente, o reajuste do tributo é a reposição da inflação e a valorização imobiliária. No entanto, a arrecadação reflete o aumento da área construída na cidade, que cresceu 41% em 2010, 921,3 mil para 1,307 milhão de metros quadrados. Neste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) estima crescimento de 17%.
Já a arrecadação com o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) cresceu 30,95%, de R$ 27,9 milhões para R$ 36,6 milhões. A receita com a cobrança de taxas, como contribuição de melhorias e limpeza pública, terá alta de 20,8%, de R$ 23,7 milhões para R$ 28,7 milhões. Mas a prefeitura prevê arrecadar R$ 20,6 milhões com a cobrança de dívida ativa, redução de 7,83% em relação a este ano (R$ 22,3 milhões).
Repasses
O prefeito prevê aumento maior, de 23,98%, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto a cota parte nos recursos do Governo estadual terá crescimento de 15%. O valor do FPM oscilará de R$ 123 milhões para R$ 152 milhões, enquanto a parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) crescerá 15,7%, de R$ 298 milhões para R$ 345 milhões. Já a parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subirá 15,05%, de R$ 48,5 milhões para R$ 55,8 milhões.
A prefeitura prevê queda de 3,95% nos valores dos financiamentos, de R$ 169,3 milhões, neste ano, para R$ 162,6 milhões em 2012.
Estado
A instabilidade do mercado internacional e a expectativa da redução nos repasses federais forçou o Governo do Estado a ser conservador na elaboração do orçamento e estabelecer meta fiscal de R$ 9,857 bilhões para 2012, aumento de 5,37% se comparado a este ano (R$ 9,354 bilhões).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador André Puccinelli (PMDB) ressalta "a escassez de recursos para o atendimento das despesas necessárias à disponibilização de serviços públicos requeridos pela população", e promete manter os gastos sob controle. "Este Governo continuará administrando com austeridade", frisa.
Segundo Nelson Shiguenori Tsushima, superintendente de Orçamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), o governo achou por bem não ser otimista, para evitar o risco de não cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo Governo Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). "Trabalhamos com este orçamento para não termos nenhuma possibilidade de penalização no caso de qualquer desvio de metas", afirmou Tsushima.
Segundo a Semac, o orçamento apertado não irá afetar o trabalho do Executivo estadual, nem os investimentos previstos, como o programa MS Forte 2, que inclusive consta no projeto do orçamento já para ser iniciado em 2012.
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