Prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes estão sendo convidados pelo presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, assim como os deputados federais e senadores do estado, para que os administradores municipais possam esclarecer dúvidas a respeito das emendas populares ao Orçamento Geral da União de 2012. O encontro será no auditório da Assomasul, em Campo Grande, a partir das 15h da próxima quinta-feira (3), logo depois do feriado.
Os recursos a serem destinados à cidades sul-mato-grossenses somam R$ 35,3 milhões e essa verba não depende de apresentação de emenda dos parlamentares para ser liberada. De forma democrática, a própria população deverá apontar as prioridades de onde o dinheiro deverá ser aplicado.
Jocelito Krug explica que a iniciativa deve democratizar ainda mais a aplicação dos recursos, com a população podendo apontar prioridades. Para isso, entretanto, é necessário que os prefeitos estejam atentos aos critérios exigidos para a elaboração das emendas populares, para que estas possam ser acatadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O prazo para que as emendas de iniciativa popular cheguem à comissão termina no dia 23 de novembro.
Um dos critérios exigidos na elaboração das emendas é que cada município promova audiência pública envolvendo as prefeituras e as câmaras de vereadores para que a comunidade possa opinar. Após a audiência, uma ata deve ser elaborada nos termos que estão sendo orientados pela comissão, por meio de ofícios enviados às prefeituras, e amplamente divulgada para participação de toda a sociedade, antes de as propostas serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento.
Embora os próprios cidadãos possam definir suas prioridades, os recursos deverão ser destinados a áreas pré-estabelecidas: estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde; implementação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controlede agravos; apoio à recuperação da rede física escolar pública; implantação de escolas para educação infantil; apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, incluindo patrulhas mecanizadas; aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação deestradas vicinais para municípios de até 50 mil habitantes; apoio à política nacional dedesenvolvimento urbano e infraestrutura e apoio a obras preventivas de desastres.
Os valores das emendas são diferenciados conforma a população dos municípios: os de até 5 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 300 mil, os de 5 mil a 10 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes podem apresentar emenda de até R$ 500 mil; e municípios de 20 mil a 50 mil habitantes podem apresentar uma emenda de até R$ 600 mil. Em Mato Grosso do Sul, 72 municípios poderão indicar emendas: seis com teto de R$ 300 mil, 18 com emendas de até R$ 400 mil, 25 com emendas de até R$ 500 mil e 23 municípios com emendas de R$ 600 mil. Para todo o Brasil serão R$ 2,209 bilhões para atender 4.953 municípios (89% do total) onde vivem 65 milhões de pessoas.
