relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015 foi aprovado hoje (1º) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. No texto, estão definidas as regras para as emendas a serem apresentadas a partir de agora pelos parlamentares. O PPA apontará os planos de investimentos do governo para o período, estimados em R$ 5,4 trilhões.
O relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que, a partir de agora, os parlamentares se reunirão e apresentarão as emendas de conteúdo ao relatório do PPA. “Só depois do dia 12 teremos condições de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e de alocação das devidas emendas apresentadas ao texto”.
Pinheiro acolheu parcialmente sugestão apresentada pelo deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que suprime do texto uma regra que vinculava as emendas à agenda do governo, ou seja, às políticas públicas e programas estabelecidos pelo governo. Isso, de acordo com Cajado, acabaria “engessando” as propostas que viessem a ser apresentadas.
“Como constava [no relatório], as emendas teriam de estar [obrigatoriamente] em compatibilidade com a agenda de governo [por meio de programas como o de Aceleração do Crescimento ou o Minha Casa, Minha Vida]. Obviamente, isso acabaria levando a oposição a seguir monocraticamente o que o governo pensa. Ficaria difícil alterar o PPA ou o Orçamento dos próximos anos, se [as emendas] fossem diferentes do que o governo estivesse pensando”, argumentou Cajado.
O PPA 2012-2015 prevê investimentos de R$ 18 bilhões, nos próximos quatro anos, para projetos de mobilidade urbana e trânsito nas cidades com mais de 700 mil habitantes, previstos pelo PAC 2. O valor destinado às políticas de infraestrutura preveem investimentos totais de R$ 1,2 trilhão.
Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, a votação do parecer preliminar do Orçamento de 2012 foi adiada para o próximo dia 9.
