A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira, 07 de novembro, o resultado preliminar da primeira fase do 5º Exame de Ordem unificado. A prova objetiva com 80 questões foi realizada por cerca de 108 mil bacharéis de Direito. O prazo para recurso vai de hoje até 10 de novembro. O resultado definitivo da primeira fase será publicado no dia 21 de novembro.
A segunda etapa, prova prático-profissional, será realizada no dia 04 de dezembro. As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. A OAB realiza três exames de ordem por ano
STF considera prova da OAB constitucional
O a primeira fase do exame foi realizado no domingo, 30 de outubro, quatro dias após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o recurso de um bacharel em Direito e considerar constitucional a realização da prova. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da OAB ao destacar que o exame assume o papel de "proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito". A constitucionalidade da prova foi aprovada por unanimidade no plenário da Corte em sessão encerrada na noite da última quarta-feira, 26 de outubro.
O Exame de Ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos eram questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente.
