A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1669/11, do Senado, que retoma o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Pará e Amazonas, com duas horas de defasagem em relação ao horário de Brasília. Atualmente, a diferença é de apenas uma hora, fruto de alteração realizada em 2008 (Lei 11.662/08). A proposta segue para sanção presidencial.
A proposta do Senado restabelece o padrão que vigorou entre 1913 e 2008. O objetivo da lei de 2008 era contribuir para a integração econômica, política e cultural desses estados com o restante do País. No entanto, a população acreana não se adaptou ao novo horário.
Em referendo realizado em outubro do ano passado, a maioria dos eleitores do Acre (56,7%) votou a favor da retomada do fuso anterior.
"O dia passou a começar mais cedo, no escuro, e as crianças não conseguiram mais chegar à escola às 7 horas, então o estado e alguns municípios mudaram o horário da aula para 7h30, mas mesmo assim não deu certo. Elas sempre chegam atrasadas", explicou o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), autor da proposta de referendo.
A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), favorável ao projeto.
