Com o desafio de julgar os acusados de roubar o dinheiro público, o juiz federal Odilon de Oliveira faz duras críticas à legislação brasileira. Para ele, a lei é feita para privilegiar as classes econômicas mais altas e proteger os corruptos. Como magistrado, sente a dificuldade de mandar para cadeia os envolvidos na roubalheira do dinheiro do contribuinte. Hoje, é mais fácil colocar um ladrão de bicicleta na cadeia a condenar um corrupto.
“Você sabe que o sujeito é corrupto, mas você vota nele no ano que vem. Ficha suja que não tem trânsito em julgado (condenação) se elege com facilidade. Não poder votar nele de maneira alguma”, afirmou o magistrado. “A legislação no Brasil com relação à corrupção é uma brincadeira e os corruptos têm melhores advogados”, disse.
O juiz defende tabela com pena maior para o maior prejuízo provocado pelos corruptos. Ele considera absurdo, por exemplo, aplicar pena de dois a dez anos para o crime de peculato, que é se apropriar de bem ou valor. “A lei precisa definir que até tantos mil reais, a pena de tanto, e assim por diante. Todos os crimes econômicos deveriam ter essa escala”, sugeriu.
Hoje, segundo o magistrado, se a pessoa desvia R$ 10 mil e R$ 10 milhões a punição é a mesma. “A legislação favorece o grande crime”, afirmou. Para remessa do dinheiro ao exterior (evasão de divisa) a pena é de 3 a 10 anos. “Eu não posso aplicar muito mais pena para quem desvia uma grande quantia”, observou. “Tinha que ter tabela também para esse crime, porque quem desvia não devolve o dinheiro porque não dá nada”, lamentou.
“A legislação é uma mãe nesse sentido, somada à contribuição dada pela sociedade que é tolerável (com os corruptos)”, disse Odilon de Oliveira, que vem defendendo mais rigor da legislação para combater a máfia dos corruptos no Brasil.
Esforço em vão
A impunidade, na avaliação do juiz, incentiva mais a corrupção. Pelos dados estatísticos, Odilon observou os efeitos ínfimos do combate à corrupção no País. “Hoje, 20% de todo o trabalho de todas as polícias no Brasil é combatendo a corrupção, 15% é combatendo o tráfico”, afirmou.
Mas o resultado é considerado por Odilon um fiasco por causa da legislação. “Em 2010, tínhamos 105 mil presos por tráfico no Brasil e apenas 749 pessoas por corrupção”, comparou o magistrado. E destacou ainda que “os grandes cabeças da corrupção, preso você não vai achar nenhum”. Para Odilon, é preciso ainda criar no Brasil a cultura contra a corrupção e classificá-la como crime hediondo.
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