O credenciamento de entidades públicas ou privadas para a realização de leilão judicial eletrônico no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul poderá ser feito de 9 de janeiro a 29 de fevereiro de 2012.
O requerimento deve ser dirigido à Comissão Permanente para gerenciamento da Alienação Judicial Eletrônica no Estado de Mato Grosso do Sul, na Corregedoria Geral de Justiça, localizada no Palácio da Justiça “Des. Leão Neto do Carmo”, localizado na Avenida Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande, CEP 79031-902. Os requerimentos podem ser entregues pessoalmente ou por SEDEX.
De acordo com o edital, serão considerados habilitados como gestores para a realização de alienação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, as entidades públicas ou privadas que, no prazo estabelecido acima, apresentarem o requerimento e atenderem aos requisitos legais, de software e de infraestrutura pormenorizados no Edital.
O deferimento ou indeferimento do pedido de habilitação será divulgado no Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Da decisão da Comissão caberá recurso e impugnação pelo interessado e por terceiros, no prazo de 48 horas, contados da publicação.
Os interessados poderão tomar ciência do inteiro teor deste Edital e das demais normas que regulamentam a alienação judicial eletrônica no link “Leilão Eletrônico”, na página inicial do site do Tribunal.
