O Senado Federal aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados em todo o País, sejam eles privados ou públicos. A medida ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor.
O projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011 altera a legislação sobre o fumo. Com ele, fica proibido o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”. O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.
A medida ainda torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016.
De acordo com o Ministério da Saúde, a aprovação da matéria representa um avanço, pois deve contribuir para frear o consumo de cigarros no País. Medidas semelhantes já estão em vigo em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e no Paraná.
“A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele ressaltou que a meta estipulada pelo Ministério da Saúde é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, principalmente a iniciação de adolescentes e adultos. “A expectativa é chegar a 2022 tendo reduzido a frequência de fumantes de 15% para 9% na população adulta”, afirmou.
