O decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28) será questionado pelos servidores da Iagro (Agência estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), de acordo com Glaucy da Conceição Ortiz, presidente do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários de Mato Grosso do Sul (SIFEMS).
O decreto determina corte salarial dos servidores cuja área de atuação esteja emitindo menos documentos (GTA – Guia de Trânsito Animal) e relatórios, de forma proposital, número que será comparado às emissões de janeiro até outubro deste ano.
Segundo a presidente, o decreto já foi encaminhado para a assessoria jurídica para que seja feita uma análise da melhor maneira de questioná-lo. A principal alegação do sindicato é de que as medidas de corte de salários e contratação emergencial seriam inconstitucionais. “Um processo é aberto quando existem irregularidades, não há motivo para diminuir salários. E somos a favor da contratação de mais servidores, mas apenas mediante aprovação em concurso público”, comenta. Conforme Glaucy, mesmo com a publicação do decreto, o SIFEMS continua aberto a negociações.
Reclamações e contratações
Produtores reclamaram da dificuldade em conseguir os serviços durante a Operação Padrão, iniciada pelos servidores no último dia 17, para reivindicar melhores salários. De acordo com o decreto publicado, os servidores que estejam tornando o atendimento mais lento poderão ser afastados de suas funções e penalizados. Será aberto um processo administrativo disciplinar para apuração das responsabilidades.
O Governo autorizou a contratação emergencial para garantir a continuidade do atendimento em escritórios que tiverem servidores suspensos. A medida pode acontecer por até um ano, mas pode ser prorrogada por mais um ano.
