A solenidade de lançamento da Certificação – Empresa Inclusiva e divulgação da Cartilha “Convivendo sem Preconceito” com Orientações e Dicas de Convivência Sem Discriminação, em todos os Espaços Sociais, será realizada hoje (02), no Auditório do Sebrae/MS, a partir das 19hs.
O evento objetiva instituir a Certificação – Empresa Inclusiva, comprometida com a Política Pública Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, concedido pela Fundação Social do Trabalho, FUNSAT, com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul- SRTE, pelo Conselho Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência - COMPD, e da Comissão Municipal de Emprego e Renda - CMER.
A certificação contará com a participação do Prefeito Municipal Nelson Trad Filho, da Diretora – Presidente da Funsat- Luiza Ribeiro, Superintende Regional do Trabalho, Anízio Thiago, Diretor Geral da Funtrab, Cícero Ávila, Diretor de Qualificação Profissional da Funsat, Moacir Boza, Empresários e trabalhadores.
Na solenidade será apresentado um Vídeo documentário Institucional com o depoimento de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho da capital. Além da participação de Wallace Faria Pacheco, Bacharel em Direito e Auditor fiscal do Trabalho - Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/MS, que fará a palestra " A Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, Porque não?.
Certificação
A certificação será concedida às empresas que cumprem a Lei de Cotas com ou sem ação fiscal que atendem às normas de Acessibilidade arquitetônica e mobiliária conforme Normas de Acessibilidade ABNT 9050, e alocados em diferentes cargos e tipificações de deficiência, conforme atividade produtiva da empresa e que emprega em percentual igual ou superior ao que determina o artigo 93, da Lei Federal n. 8.213/91 e por período superior a 60 (sessenta) meses.
Estatística
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, aponta que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Considerando o crescimento da população do município de Campo Grande, segundo estimativa do IBGE/2010 alcançou 786.797 pessoas; dessas, 15,9% se declararam com alguma deficiência, totalizando 125.100 – sendo Deficiência Física 17.645; Deficiência Intelectual 15.698; Deficiência Auditiva e/ou com dificuldade de ouvir 19.990; Deficiência visual, baixa visão e dificuldade de enxergar 67.749; Deficiência Múltipla 4.018.
Missão
Neste contexto a Fundação Social do Trabalho, visa oportunizar qualificação profissional, trabalho e renda para todos os trabalhadores indistintamente, e atenta ao crescente número de habitantes em idade produtiva e com deficiência, ora vítimas de acometimentos da violência, trânsito e demanda de nascimento, atua como mediadora no processo de inclusão no trabalho formal, assumindo verdadeiramente a responsabilidade como uma ação afirmativa de políticas públicas para o trabalho decente.
Segundo Eliene Souza do Núcleo de Inclusão do Trabalhador, da Funsat – A ação coordenada pelo Núcleo de Inclusão do Trabalhador com deficiência vem obtendo de forma crescente o número de trabalhadores atendidos. “A resposta já obtida ao desafiante processo de inclusão das pessoas com deficiência, nos coloca a forte certeza que desde sua implantação em 2010, muitos trabalhadores tiveram a chance de realizar seus projetos pessoais e profissionais, por meio da ação efetiva do Núcleo de Inclusão do Trabalhador com Deficiência”, enfatiza Eliene.
Inclusão
Os registros apontam que desde a implantação de Núcleo de Inclusão da Pessoa com deficiência no Mercado de Trabalho, foram captadas 519 vagas exclusivas, distribuídas em indústria, comércio e prestações de serviços; inscritos no cadastro nacional de trabalhadores formais, ferramenta do portal mais emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, 560 trabalhadores com documento de homologação do Cadastro Internacional de Doença CID; encaminhados 1.144 para os processos seletivos nos segmentos que disponibilizaram vagas pelo mesmo portal e foram efetivadas 188 colocações no mercado formal de trabalho, incluindo as especificidades de deficiência, respeitada suas limitações, valorada sua capacidade laborativa e adequação dos espaços e/ou apoios especiais para o desempenho de suas funções, sendo estes monitorados para se manterem na empregabilidade.
