O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira que a redução do consumo do cigarro, por meio do "controle social" do vício, põe em xeque a ideia de que a legalização ou a descriminalização do uso das drogas hoje ilícitas implicaria um aumento incontrolável do seu uso.
"O cigarro pode ser um bom paralelo. As pessoas se sentem mal acendendo um cigarro hoje. Seria possível tratamento equivalente?", disse, ao voltar a defender políticas alternativas para drogas como a maconha e a cocaína. Entre 1989 e 2009, período em que foram adotadas restrições ao fumo em ambientes fechados, o número de fumantes no Brasil caiu de 35% da população para 16,2%, segundo dados do Ministério da Saúde.
A sugestão teve o apoio do secretário de Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc. "O cigarro, uma droga legal, destrói o paradigma de que a legalização aumenta o consumo", disse.
Ambos participaram de seminário no Rio nos 18 anos da ONG Viva Rio, que pretende relançar campanha por mudanças na Lei de Drogas, de 2006, e pela descriminalização do consumo de maconha. Aos 80 anos, o ex-presidente foi um dos protagonistas do filme "Quebrando o Tabu", lançado em maio, e participa, com outros líderes mundiais, da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.
Tanto o filme quanto o relatório da comissão, divulgado em junho passado, condenam a chamada "guerra às drogas", lançado pelos EUA nos anos 1970. Com base na experiência de países como Colômbia, México, Brasil e os próprios EUA, a conclusão é que o enfoque repressivo do problema provocou violência e não levou à redução do consumo nem do tráfico de entorpecentes.
FHC admitiu que, quando estava no governo (1995-2003), tinha uma "visão simplista" da questão e achava que a erradicação de cultivos de maconha ou de coca poderiam surtir efeito. "Mas na Colômbia a redução da área plantada não diminuiu a oferta, porque os traficantes aumentam a produtividade."
Ele lembrou que a "guerra às drogas" surgiu, nos EUA, como resultado do mal-estar das "classes dominantes" com os movimentos de contestação dos jovens, que protestavam contra a Guerra do Vietnã e consumiam maconha e LSD. Acabou incorporada às convenções da ONU, cujo objetivo de "reduzir a droga a zero está condenado desde o início".
Segundo o ex-presidente, os países da América Latina podem ter um papel importante para a mudança de posição dos fóruns internacionais, apesar da resistência de outros países além dos EUA, como a Rússia. FHC disse que considera interessante o caso de Portugal, onde a despenalização do consumo de todas as drogas (o usuário recebe oferta de tratamento ou penas alternativas como trabalho comunitário) acabou reduzindo o número de viciados. Completou, no entanto, que "não há receitas únicas". Ressaltou que as drogas "fazem mal", e que a sociedade tem que participar de discussão de políticas de redução de danos.
Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz, disse que 90% das internações relacionadas a drogas legais e ilegais no Brasil se devem ao consumo de álcool. No entanto, as pessoas mantêm a percepção errada de que é mais fácil se tornar viciado em substâncias ilegais como cocaína. Ele admitiu que é difícil para o governo Dilma Rousseff mudar a política atual: "Há constrangimentos políticos provocados pelo conservadorismo da sociedade".
