O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu liminar na Justiça Federal para que servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tenham seus bens bloqueados. Eles são acusados de superfaturar o montante de cestas básicas que seriam distribuídas aos trabalhadores rurais.
Em 2010, pelo menos 64 mil cestas foram compradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a distribuição nos assentamentos da Reforma Agrária no estado de Mato Grosso do Sul. A distribuição, que ocorreria em quatro etapas de 16 mil cestas, era feita sem qualquer declaração de recebimento.
A falta de fiscalização e o grande volume de cestas básicas chamaram a atenção do MPF, que encaminhou Recomendação ao instituto solicitando maior controle e o recadastramento de todos os trabalhadores da região. Descobriu-se que das 16 mil cestas de alimentos distribuídas por etapa, apenas 2862 eram realmente necessárias para atender as famílias assentadas.
Para o Ministério Público Federal, os servidores do INCRA não apenas causaram prejuízos ao erário como foram omissos no dever de zelar pelo gasto eficiente do dinheiro público. “Os servidores devem ser responsabilizados pela evidente omissão no dever de realizar adequadamente o processo de cadastramento de famílias acampadas e fiscalizar a correta entrega de cestas de alimentos aos beneficiários. Em razão de tal falta de cuidado, verifica-se a compra de quantidade de cestas de alimentos em número absurdamente superior ao efetivamente necessário, gerando grande desperdício de recursos públicos federais”.
