Siufi ressaltou que o dinheiro referente ao aluguel foi devolvido à prefeitura desde então, juntos dos montantes economizados com outros gastos. O aluguel do prédio foi fixado, inicialmente, em R$ 35 mil, equivalente a R$ 420 mil ao ano. "Não vou discutir decisão judicial. A juíza está correta, eles (os proprietários) estão corretos. A decisão deve estimular uma negociação", avaliou.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Flávio Cezar (PTdoB), acredita que o despejo não seja concretizado. "O prefeito vai encontrar uma solução definitiva", disse. Ele descartou ainda que o valor da dívida some R$ 6,8 milhões, como consta na ação de despejo impetrada pela empresa proprietária do prédio. "É um compromisso dele (Nelsinho), que até o fim do seu mandato, Campo Grande vai ter sua sede definitiva para o Legislativo", disse.
A indefinição da situação jurídica do prédio, na avaliação do presidente Paulo Siufi, é inadmissível. "Estou amarrado. É inaceitável uma Capital com milhões de investimentos que você não tenha uma casa do Legislativo", afirmou.
A ordem de despejo pode invializar ainda a obra de ampliação do prédio, para receber, em 2013, os oito vereadores a mais que serão eleitos no próximo ano.
Questão jurídica
A responsabilidade pela resolução do problema cabe ao prefeito Nelsinho Trad. A Câmara não possui personalidade jurídica própria e, por isso, não será nem notificada sobre o caso.
A decisão pelo despejo foi publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário da Justiça. Segundo a "Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança" impetrada pela Haddad Engenheiros Associados, o município deve R$ 6,810 milhões em alguéis.
A juíza da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha determinou o pagamento dos aluguéis vencidos desde 2005, ano em que a Câmara deixou de cumprir esse compromisso. Em 2003, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública questionando o valor do aluguem e, desde então, município e proprietários não entram em acordo sobre o assunto.
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