Para o governador, a União deixou a bomba com as outras esferas da administração. "Sobrou para o colo dos 5.665 municípios e dos 27 estados", afirmou Puccinelli, em seu gabinete ontem. Os estados serão obrigados a repassar 12% das suas receitas na saúde e os municípios, 15%, enquanto o Governo federal se desobriga do investimento de uma taxa fixa de 10%. A União vai ter que destinar à saúde o valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Em 2012, a estimativa é que sejam destinados R$ 86 bilhões pelo o Executivo federal.
De acordo com cálculos de Puccinelli, MS terá um acréscimo de R$ 180 milhões de incumbência para bancar a saúde. "Se tivesse sido aprovado antes, este ano já teríamos que ter investido esse valor", ressaltou. Ainda segundo ele, o Governo estadual não possui o dinheiro em caixa e vai estudar como bancar o montante em 2012. Somente neste ano, estão previstos R$ 928,6 milhões para a saúde estadual, sendo R$ 600 milhões aplicados pelo Estado. Já para o ano que vem o Governo estadual pretendia investir R$ 640,8 milhões de verbas próprias, número que pode ser alterado com a aprovação da Emenda 29.
Desentendimento
A questão da verba destinada para o saneamento básico é apontada como principal responsável pelo acréscimo de R$ 180 milhões em MS. Segundo o deputado federal Gerando Resende (PMDB), que acompanhou a aprovação da Emenda na Câmara Federal, a regulamentação impede que a verba seja destinada a outros fins. "Antes existia investimento em ações que efetivamente não são da saúde, hoje não pode existir mais isso", afirmou. Segundo o deputado, o saneamento é um exemplo e não se enquadra mais como verba da saúde. Posição questionada pelo governador Puccinelli. "Saneamento não é saúde? Antes falavam que cada R$ 1 investido em saneamento, economizava R$ 4 em saúde", rebateu.
