Justiça Federal proíbe aparelho para captar sinal de TV a cabo

A Justiça Federal decidiu proibir a importação, venda ou propaganda dos aparelhos que permitem a pirataria de sinal de TV a cabo. A liminar, expedida pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara de São Paulo, considera que a comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox, conhecido como “gatonet”, é crime contra a Lei Geral das Telecomunicações.

Na avaliação do juiz, as operadoras de TV por assinatura enfrentam concorrência “ilegal e desleal” devido a importação, divulgação e venda massiva dos decodificadores.

As associações de despachantes, aduaneiros e importadores de produtos populares terão que informar os associados sobre a proibição.

A Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia, em São Paulo, também terá que notificar os lojistas. O juiz determinou ainda a suspensão das propagandas veiculadas pela internet.

A violação da proibição pode resultar a processo por crime de desobediência prevista no Código Penal. A estimativa é que entre 500 e 700 mil equipamentos semelhantes estejam atualmente em uso no país. Esses equipamentos são vendidos por cerca de R$ 500.

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