Uma revisão no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) reduziu o valor final do salário mínimo que valerá a partir de 2012. A assessoria da Casa Civil informou que um erro na estimativa do índice, usado para corrigir o piso salarial nacional, provocou o arredondamento do valor para R$ 622, que será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (26).
Em ofício encaminhado aos parlamentares em 21 de novembro, o Planejamento informou que o valor do mínimo em 2012 seria R$ 622,73, um aumento de R$ 3,52 em relação à estimativa anterior (R$ 619,21). Na ocasião, o ministério alegou que o INPC fecharia o ano acima do previsto anteriormente. De acordo com a Casa Civil, na hora de definir o salário, o governo descobriu que a inflação estava superestimada, o que resultou em um valor menor que o informado pelo Planejamento.
Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que a projeção de R$ 622,73, que orientou o trabalho dos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento, representa apenas uma estimativa dos impactos do salário mínimo nos gastos públicos em 2012 e não consta do texto final da Lei Orçamentária. O valor final é definido por decreto da Presidência da República com base na lei que definiu a política de correção do mínimo, aprovada pelo Congresso no início do ano.
A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do INPC em 2011 só será divulgado em meados de janeiro, qualquer diferença entre a previsão oficial e a inflação efetiva será incorporada no reajuste de 2013.
O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o salário fosse o informado pelo Planejamento, o impacto seria R$ 310,8 milhões maior.
