A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) realiza hoje, a partir das 9 horas, uma audiência pública para tornar público as regras que normatizarão todo o procedimento de concessão administrativa dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O evento será realizado na Escola de Governo do Município (antigo Cecap), localizada na avenida Ernesto Geisel, 4.009, bairro Amambaí.
Após a audiência, entre os dias 29 de dezembro de 2011 e 29 de janeiro de 2012, as minutas de edital e o respectivo contrato referente à concessão dos serviços estará disponível no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/consultapublica , através do qual poderão ser apresentadas sugestões e contribuições. Esta participação popular deverá ser fundamentada e fazer referência aos itens e cláusulas da minuta do Edital e/ou instrumento de contrato, acompanhados de textos alternativos e/ou substitutivos, quando forem apontadas necessidades de inclusão ou alteração parcial ou total de qualquer dispositivo.
Todas as participações e contribuições deverão ter autoria identificada e serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado. Esta será, inclusive, a única forma de encaminhar as sugestões ao procedimento licitatório aberto pela Prefeitura de Campo Grande.
