A Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) recorreu à Justiça para obrigar o Governo do Estado a ampliar de 25% para 33% a carga horária destinada para planejamento de aulas pelos professores. A entidade, que representa cerca de 22 mil profissionais no Estado, ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado, exigindo o cumprimento da carga horária de acordo com o definido pela Lei Federal nº 11.738/08, que também definiu o piso salarial nacional da categoria, hoje em R$ 1.187. A medida obrigará o Governo estadual a contratar mais 4 mil professores para a rede estadual.
A nova ação da Fetems reacende polêmica que começou há quase quatro anos, após entrar em vigor a lei federal que institui a dedicação de um terço (33%) da jornada de trabalho de 40 horas por semana para atividades extraclasse, estudo ou planejamento de aulas. Hoje, os professores da rede pública estadual em MS dispõem de um quarto (25%) da jornada de trabalho exclusivamente para planejamento de aulas e o restante para atividades em sala de aula.
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