O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) Paulo Roberto Capiberibe Saldanha foi aposentado por decreto da governadora em exercício Simone Tebet. Publicação do ato foi feita no Diário Oficil de ontem (19) com validade a partir desta sexta-feira.
A vaga é destinada ao Ministério Público de Contas do TCE/MS que deverá indicar um procurador. Uma lista tríplice será encaminhada ao governador André Puccinelli que fará a escolha e, posteriormente, enviará o nome para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para homologação.
Após a homologação, o nome volta para nomeação pelo governador. A previsão é que até o final de fevereiro todos os trâmites tenham sido cumpridos para a posse do indicado.
Lista
Os nomes que deverão compor a lista são dos procuradores Ronaldo Chadi, José Aedo Camilo e João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Com a escolha, pela primeira vez na história do Estado de Mato Grosso do Sul um procurador do Ministério Público do TCE assumirá o cargo de conselheiro. Vagas das cotas do Executivo e do Legislativo foram preenchidas ao longo dos anos, inclusive a de auditor do chamado corpo técnico.
Sem briga política
Ao contrário do que ocorreu para preenchimento da vaga anterior quando houve disputa entre a então senadora Marisa Serrano e o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR), saindo vencedora a primeira, desta feita não deverá haver briga política.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assegura esta vaga para o corpo técnico. Isto ocorreu no Governo de José Orcírio dos Santos quando surgiu polêmica na indicação do seu então secretário de Fazenda, José Ricardo, que teria assumido uma vaga da cota técnica.
A Justiça decidiu à época que duas vagas seriam dos técnicos: a primeira com a aposentadoria de Ronald Carlos Albaneze, cuja vaga foi assumida pelo auditor da Corte Fiscal, Iran Coelho das Neves. A segunda seria com a aposentadoria de Paulo Saldanha, o que está ocorrendo agora.
O governador André Puccinelli, durante entrevista à imprensa na semana passada, antecipou que o nome a ser escolhido será o de Ronaldo Chadid.
