A Justiça de Campo Grande negou pedido da defesa de Renata Dutra de Oliveira, mãe da menina Rafaela Dutra de Oliveira, morta aos 3 anos. Ela pediu para que o processo tramitasse em segredo de Justiça depois que foram anexadas fotos da menina ao processo.
Rafaela morreu em fevereiro de 2010 vítima de espancamento. A mãe, Renata e o padrasto, Handerson Cândido Ferreira, são os acusados do crime.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido alegando que a publicidade das fotografias não traz qualquer violação da intimidade. Em sua decisão o juiz alega que a decretação do segredo de Justiça deve ser feita para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, o que não cabe a este caso.
Ambos os réus respondem ao processo em liberdade. O processo, que originalmente tramitava na Vara da Infância e da Juventude, foi redistribuído para o Tribunal do Júri diante da possibilidade da prática de homicídio doloso.
(Com informações do TJ/MS)
