Com apenas seis itens na pauta de votações a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sua primeira reunião de 2012 na quarta-feira (8), às 10h. Mesmo com poucos itens na pauta, a reunião do colegiado pode, mais uma vez, ser longa e terminar em impasse.
Isso porque os senadores já tentaram votar os três primeiros itens da pauta algumas vezes sem sucesso: o Ato Médico, o Estatuto da Juventude e a reforma administrativa do Senado são três matérias sobre as quais o consenso mostrou ser improvável.
A proposta que trata do exercício da Medicina e determina quais atividades serão privativas dos médicos - chamado de projeto do Ato Médico - também é polêmica e tramita no Congresso há dez anos. Trata-se de antiga reivindicação dos médicos, que reclamam maior clareza na delimitação legal de seu campo de atuação. Mas a categoria enfrenta críticas de todos os outros profissionais que atuam na área da saúde, os quais temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado para os médicos.
Os críticos argumentam que a proposta estabelece como exclusivas de médicos atribuições já asseguradas a outras categorias. Também tem sido criticada a norma que define como privativa do médico a execução de procedimentos invasivos, que incluem a "invasão da pele". Acupunturistas, por exemplo, temem que a interpretação do conceito de procedimento invasivo possa restringir sua atuação profissional.
Depois de tramitar na CCJ, o projeto ainda passará pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário. No final de dezembro, o relator Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou seu relatório na CCJ, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.
