O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá, município localizado no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ingressou com ação na Justiça Federal para garantir o acesso à comunicação aos ribeirinhos das comunidades tradicionais da Barra do São Lourenço e Paraguai-Mirim, distantes, respectivamente, 240 e 180 km de Corumbá. Segundo dados do IBGE, 641 pessoas vivem isoladas na região, acessível apenas de barco.
A ação requer que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) sejam obrigadas a instalar telefones públicos nas comunidades. O Ministério Público Federal sustenta que as condições peculiares da região devem ser consideradas pelo órgão, sob pena de colocar em risco a vida dos ribeirinhos.
Em 2010, vistoria técnica realizada pela Anatel, a pedido do Ministério Público Federal, concluiu pela não instalação dos orelhões, com o argumento de que as comunidades não poderiam ser classificadas como “localidades”, pois suas casas eram distantes mais de 50 metros entre si.
O Ministério Público Federal sustenta, contudo, que a conclusão da agência seria distinta caso a vistoria fosse realizada em época de cheia, já que as áreas alagadas não devem ser consideradas na medição da distância entre as residências, segundo os regulamentos da própria agência, o que resultaria na continuidade urbana da área.
