Já está aberto o prazo para inscrição de projetos que queiram ser beneficiados pela Lei Rouanet, no exercício de 2012.
Podem apresentar propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic): pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.).
Além destes, pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).
O objetivo do programa é estimular a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais, como CDs, DVDs, espetáculos de dança, teatrais, musicais, filmes. Dar acesso também a produções na área do audiovisual, livros nas áreas de Ciências Humanas, artes, exposições, revistas, cursos e oficinas na área da cultura, jornais, proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico. Desta forma, busca incentivar a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural.
Segundo o Ministério da Cultura (MinC), os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.
