A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apresentou ontem (14) ao Tribunal de Justiça solicitação para que que determine aos cartórios fazerem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Mato Grosso do Sul foi um dos pioneiros a aprovar a união estável de casais homoafetivos, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. Agora, o que se pretende é regulamentar o casamento civil nos cartórios, assim como os casais heterossexuais.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Priscila Arraes Reino, disse que o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, recebeu o pedido de Provimento e se colocou a disposição para instaurar processo administrativo para avaliar a solicitação.
