Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município autuaram ontem à tarde um fazendeiro, por armazenamento inadequado de embalagens de agrotóxicos. Na fazenda Reunidas XIII foram encontradas centenas de embalagens vazias espalhadas pela propriedade, a céu aberto, sendo várias com resquícios de agrotóxicos, contrariando a legislação. As embalagens ocupavam uma área de 0,5 hectares de mata existente na propriedade.
O proprietário da Fazenda responderá por crime ambiental previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/98 de: “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. Se condenado, poderá pegar pena de 01 a 04 anos de reclusão.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário da fazenda e arbitrou multa de R$ 10 mil. Ele foi notificado a dar a destinação adequada às embalagens, conforme prescreve a legislação ambiental.
