Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24) estabelece a criação de um estabelecimento penal masculino em Coxim (MS).
Ainda de acordo com a publicação, assinada pelo governador André Puccinelli, o instituto ficará vinculado à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e terá finalidade de cumprir as disposições de sentença ou de decisão judicial.
O estabelecimento penal funcionará onde atualmente está instalada a cadeia pública da cidade, administrada pela Polícia Civil.
De acordo com a direção da Agepen, o local passará por adequações estruturais para atender ao que é estabelecido pela Lei de Execução Penal, como o oferecimento de educação, trabalho, atendimentos sociais e de saúde. Essas adequações, conforme a Agepen, serão resultado de um trabalho conjunto entre governo do Estado, Prefeitura de Coxim, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada do município.
