Sideni afirmou ainda não ter sido necessário sequer analisar todos os argumentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE) para conceder provimento ao recurso interposto ontem. No pedido, o MPE havia recorrido contra a liminar da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que liberou a realização de shows na 74ª Expogrande, prevista para ocorrer de 12 a 22 de abril deste ano. No agravo, o MPE pediu a concessão de tutela antecipada para suspender a medida e condicionar a realização de shows à concessão de licença ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Equívoco
No início do mês, o juiz Amauri Kuklinski concedeu liminarmente à Acrissul a prorrogação do prazo para concessão de licenças ambientais. Com a liminar, a entidade poderia realizar a Expogrande como ocorreu no no passado. Contudo, o juiz de primeira instância não analisou o pedido da entidade para anular o acordo judicial firmado em 2011. Para o Ministério Público, somente a decisão de conceder a liminar já “ofendeu escancaradamente a coisa julgada”.
No entendimento do relator do agravo do MPE, desembargador Sideni Soncini, Kuklinski cometeu “equívoco” em sua decisão de conceder antecipação de tutela para a realização de shows, pois deveria ter detectado a incoerência na petição inicial proposta pela Acrissul.
Sem direito
No ano passado, a Prefeitura e a Acrissul concordaram com a realização de shows musicais só após a concessão da licença ambiental. Entretanto, a Acrissul argumentou que o licenciamento ambiental leva tempo e exige consideráveis investimentos no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O maior gasto, em torno de R$ 1 milhão, seria com a implantação de rede de esgoto.
No pedido para suspender a liminar, o MPE destacou que as partes renunciaram o “direito de recorrer no próprio ato da assinatura do Acordo Judicial, o que também foi alcançado pela homologação judicial sem qualquer ressalva”.
Esperanças
Antes do julgamento, Francisco Maia, presidente da Acrissul, disse que confiava na manutenção da liminar pelo TJ. “É normal o Ministério Público recorrer”. No entanto, ele teve cautela ao dizer que não anunciaria hoje o cronograma de shows para a Expogrande, como havia dito no último sábado após comemorar a concessão da liminar.
