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EXIGÊNCIA

Voçoroca leva Ministério Pública a acionar prefeitura

Voçoroca leva Ministério Pública a acionar prefeitura

Redação

02/03/2012 - 00h00
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Por considerar a Prefeitura de Campo Grande omissa, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública exigindo que o município tome providências quanto a voçoroca que atingiu o Parque Ecológico do Sóter.

Além da solução para o problema, a 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo propões que administração municipal seja condenada a pagar indenização de pelo menos R$ 100 mil pelos danos ambientais que vem ocorrendo no entorno da nascente do Córrego Sóter. O processo tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Ministério Público pede que o juiz dê a sentença em caráter liminar (com urgência).

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2010 para apurar a existência da voçoroca no parque e uma série de outras denúncias feitas pela imprensa de Campo Grande. Com base em vistoria feita no local pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semadur) a pedido do MPE, constatou-se que em diversos pontos do parque o Córrego Sóter sofre com assoreamento e erosão. Conforme argumenta a promotoria, foi solicitado ao município a recuperação do parque e córrego, mas a prefeitura informou que não tinha recursos para executar o serviço.

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use a fachada da Sesau na capa e mantenha a foto de Papy com Dr. Victor Rocha no meio da reportagem, próximo ao trecho sobre o ofício enviado à Prefeitura. Foto: Arquivo Correio do Estado.

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