A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borgesm da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) suspendeu a decisão de proibir os cultos na igreja evangélica Assembleia de Deus - Ministério Belém - até a instalação de equipamentos para impedir que o excesso de som perturbe a vizinhança.
O efeito suspensivo conseguido hoje (12), pela igreja torna inexecutável, até o julgamento do recurso, a determinação do juiz Vinicius Pedrosa Santos, da 3ª Vara Cível de Corumbá. Com isso, os cultos podem voltar a ser realizados.
A suspensão, por meio de ordem judicial, atendia a uma ação ingressada por uma moradora da vizinhança que se sente prejudicada com o som, classificado por ela como "ensurdecedor" durante os cultos realizados na igreja localizada na rua Cabral, área central corumbaense.
Datada de 05 de março, a decisão judicial lembrava que a Igreja "é obrigada, por força de lei municipal, a respeitar os limites de decibéis máximos em seus cultos ocorridos em ambiente residencial. Se ultrapassar é inarredável instalar no local, equipamentos suficientes para impedir que o excesso não atinja o exterior, tampouco cause danos aos vizinhos". O descumprimento da determinação previa multa de R$ 500 por dia.
(Com informações do Diário Online)
