A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) determinou hoje (22) multa no valor de R$ 180 mil à Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construções, além de a suspender de qualquer licitação do governo do estado.
A medida é resultado de dois processos - explicou em nota a secretaria - abertos em outubro de 2011 pela Subsecretaria Executiva da SES-RJ, envolvendo a Rufollo, para investigar a falta de cumprimento regular e satisfatório do serviço contratado a partir de licitação. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado, edição de amanhã (23).
A Secretaria de Estado de Saúde tem como um de seus mecanismos de fiscalização e controle o acompanhamento regular da execução de todos os contratos. De 2009 a 2012, por exemplo, foram abertos pela secretaria 78 processos internos contra 59 empresas prestadoras de serviço, diz a nota.
Destes processos, 20% já resultaram em punições efetivas às empresas, tais como advertências, aplicação de multas e suspensão do serviço em toda rede estadual. Até o momento, o valor de multas já aplicadas ultrapassa R$ 820 mil (valor que não inclui a punição à Rufollo).
