A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem requisitos para o ingresso em cursos de formação do Exército e da Marinha brasileiros. Os projetos ainda precisam ser analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o que foi aprovado na primeira comissão, fica proibido o uso de tatuagens cujas dimensões ou natureza prejudiquem a camuflagem e comprometam as operações militares. O candidato também não pode possuir tatuagem que faça alusão à ideologia terrorista ou extremista, violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda ideia ofensiva às Forças Armadas.
Os projetos abordam outros pontos como idoneidade moral, bons antecedentes, cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar e condições psicofísicas. Foram definidos limites de idade, limites máximo e mínimo de altura.
