Cinco dias após ser aprovada na Assembleia Legislativa, a lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos foi sancionada nesta segunda-feira (26) pelo governador André Puccinelli.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma receberão advertência e poderão ser multados em até R$ 8 mil.
“O objetivo é instrumentalizar a luta contra o consumo de álcool por crianças e adolescentes, dando condições aos estabelecimentos comerciais de se apoiar em estratégias que façam frente a um tipo de comportamento tão nocivo aos nossos jovens”, explica o deputado Pedro Kemp, autor da proposta.
