O Sindicado dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) disse, por meio de nota oficial, que o juiz e o promotor da comarca serão representados na Corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizarem a permanência de cinco adolescentes com idades entre 16 e 17 anos e um jovem de 18 anos no corredor da delegacia de Nioaque (MS) há uma semana.
Segundo o diretor jurídico do Sinpol, Giancarlo Miranda, a delegacia não tem estrutura para abrigar presos, principalmente menores. “A permanência desses adolescentes na delegacia afronta a legislação que diz que o menor infrator deve cumprir pena em unidade de internação adequada “, completa.
A delegada da unidade de Nioaque, Maíra Pacheco Machado, disse que os menores foram recambiados de outras comarcas. “Foi uma decisão da justiça. Avisamos que a delegacia não é o local apropriado para esses adolescente, mas não podemos recusar uma ordem judicial", informa.
O juiz da 2° Vara de Juizado Especial Adjunto de Maracaju, Alecxandro Motta, disse que iria se pronunciar apenas por nota oficial, mas até o momento nenhum comunicado foi divulgado pelo magistrado.
