A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota de esclarecimento a respeito de quatro adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, que estão recolhidos na Delegacia de Polícia de Nioaque (MS), além de um jovem de 18 anos, que cometeu ato infracional quando menor. A nota informa que eles estão recolhidos em uma unidade policial por falta de vagas em Unidades Educacionais de Internação (Unei) no Estado.
O Sindicado dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) fez a denuncia da situação, alegando que a prisão fere o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pois os menores, que são de Maracaju e Guia Lopes da Laguna, estão longe das famílias. O sindicato também alega que uma delegacia não tem estrutura para abrigar presos, principalmente menores.
Conforme trecho da nota. “Em virtude da superpopulação na cadeia pública de Maracaju, que conta atualmente com cerca de 75 detentos, apesar de a capacidade ser só para 25, e ante a prisão de outros criminosos pelas Polícias Militar e Civil da cidade, a cela onde estavam os menores teve de ser desocupada para acomodação dos novos detentos”.
A Amamsul esclarece que não há irregularidades. “A internação dos menores foi informada tanto ao Ministério Público quanto à Defensoria Pública. Assim, não há qualquer ilegalidade na apreensão dos adolescentes, tendo o Tribunal de Justiça deste Estado e o Superior Tribunal de Justiça, posicionamento pacífico de que inexiste constrangimento ilegal na manutenção de adolescente infrator em Delegacia de Policia”.
