O relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e prevê teor zero de álcool para motoristas, Edinho Araújo (PMDB-SP), disse ontem (30) que a Casa deve votar em abril o texto que vai deixar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra motoristas que dirigirem alcoolizados.
"Já discutimos com os líderes dos partidos e há um consenso para que a matéria seja votada já em abril", afirmou o deputado ao G1.
A proposta endurece dois dispositivos da legislação que permitiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar, em decisão na última quarta (28), a validade de testemunhos ou do exame clínico como prova de embriaguez no processo criminal.
A última versão do texto, aprovada em novembro passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, prevê "tolerância zero" de álcool para condutores. Hoje, a legislação permite teor de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue - daí a necessidade de exame de sangue ou do bafômetro para a comprovação de quantidade superior.
Mas, segundo o relator Edinho Araújo, a Câmara ainda pode alterar esse ponto na votação. "Tenho simpatia pela tolerância zero, mas precisamos negociar com todos os lados", afirmou o parlamentar.
