O Ministério Público Federal em Campos (RJ) moveu uma ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron Brasil e a empresa contratada Transocean. As empresas terão de pagar R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo na Bacia de Campos, ocorrido no mês passado. Também foi aberto inquérito para investigar a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo offshore.
O MPF também pediu, em liminar, a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade, a proibição de remessa de lucros ao exterior e a reavaliação do Plano de Emergência Individual. A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.
Segundo a ação, o novo vazamento segue aflorando e sem controle e novos pontos de derramamento podem surgir a qualquer momento. Tanto a Chevron, como a Transocean, também terão de enviar um relatório técnico diário à ANP, ao MPF e demais órgãos técnicos, enquanto persistirem vazamentos no Campo de Frade.
"O vazamento de óleo das jazidas da União no Campo do Frade ainda não foi contido. Os prejuízos ambientais e ao patrimônio da União são, a esta altura, incalculáveis. Cada novo evento aumenta este prejuízo e expõe os erros nos procedimentos anteriores e posteriores dos réus. O MPF está atento e vai continuar adotando todas as providências para evitar novos desastres e punir os culpados." afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, afirma que uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionou o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.
